Jurista (F/M)

A EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro S.A. pretende adquirir serviços de um Jurista, na modalidade de tarefa ou de avença, que assegurem o acompanhamento das intervenções a realizar no âmbito do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica de classes 1 e 2, conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019, de 5 de março, na redação que lhe foi conferida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2023, de 3 de novembro.

Principais atividades a desenvolver nesta função:

• Apoio nas solicitações e esclarecimento de questões legais e jurídicas decorrentes dos procedimentos e projetos em vigor;
• Apoio na elaboração de contratos de financiamento das candidaturas aos fundos nacionais ou europeus;
• Apoio jurídico na atividade de Contratação Pública;
• Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais;
• Apoio jurídico na preparação de propostas e de pronúncias em audiência prévia no âmbito de procedimentos de contratação pública;
• Elaborar, gerir e monitorizar os processos de contratação pública desde o seu início até à conclusão, incluindo todos os atos a praticar na plataforma utilizada pela entidade adjudicante;
• Elaborar peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento e apoio ao órgão competente para a decisão de contratar;
• Elaborar pareceres e minutas de resposta no domínio do direito administrativo, regulatório ou civil.
• Elaborar processos administrativos e outros documentos que pressuponham o conhecimento da legislação, exercendo em geral as funções tradicionalmente cometidas à profissão;
• Estudar, interpretar e aplicar as normas jurídicas;
• Emitir pareceres orais ou escritos;
• Comunicar ao Portal dos Contratos Públicos toda a informação inerente aos contratos celebrados;
• Cumprir os regulamentos em vigor na EDM. Análise e apoio na resposta a impugnações administrativas;
• Contribuir para fixar e harmonizar a interpretação de regimes jurídicos;
• Preparar e rever projetos de diplomas legais, regulamentos e outros instrumentos normativos;
• Acompanhar a execução de contratos.

Requisitos para a função:

• Licenciatura/Mestrado em Direito;
• Experiência profissional na vertente de direito público e privado, em particular em Contratação Pública;
• Motivação para integrar um departamento jurídico no contexto da atividade da EDM, com relevância na vertente de Contratação Pública;
• Apetência por trabalho em equipas pluridisciplinares;
• Autonomia na preparação de trabalho.
• Análise e pensamento crítico;
• Capacidade de trabalhar sob pressão;
• Organização e método de trabalho;
• Comunicação eficaz e transparente;
• Conhecimentos de ferramentas informáticas de edição de texto e folha de cálculo;
• Carta de Condução;
• Disponibilidade para efetuar deslocações pontuais em serviço;
• Conhecimentos de Inglês, falado e escrito;
• Disponibilidade imediata (preferencial).

Os candidatos que preencham os requisitos da função devem remeter a sua candidatura para edm.mineira@edm.pt