O Regulamento Europeu das Matérias‑Primas Críticas (REMPC) constitui um quadro legislativo adotado pela União Europeia (UE) para assegurar um abastecimento seguro, sustentável e resiliente de matérias‑primas críticas (MPC).

O REMPC foi desenvolvido em resposta às crescentes preocupações sobre a forte dependência da UE de importações provenientes de um número limitado de países fornecedores, particularmente no caso de materiais essenciais para as transições verde e digital. O regulamento visa reforçar as capacidades internas de extração, processamento, reciclagem e circularidade, reduzindo simultaneamente vulnerabilidades estratégicas nas cadeias de abastecimento globais. (European Commission)

O regulamento estabelece uma lista de 34 matérias‑primas críticas e 17 matérias‑primas estratégicas consideradas particularmente relevantes para a economia da UE e com elevado risco de interrupção no fornecimento. Define igualmente metas a atingir até 2030, incluindo:

• pelo menos 10% do consumo anual da UE proveniente de extração interna;
• pelo menos 40% processado na UE;
• pelo menos 25% assegurado por reciclagem;
• e não mais de 65% do consumo anual de uma matéria‑prima estratégica proveniente de um único país terceiro.

Mais info em https://www.lneg.pt/o-lneg/programa-nacional-de-prospecao-pnp/