Jurista (m/f) – Direito Administrativo e Contratação Pública

A EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A., entidade do setor empresarial do Estado, pretende recrutar um(a) Jurista para integrar o Departamento Jurídico, nas áreas de Direito Administrativo e Contratação Pública.

Funções a desempenhar:

• Prestação de apoio jurídico nas áreas de direito administrativo, contratação pública e contencioso;
• Acompanhamento de procedimentos de contratação pública, desde a fase de preparação até à execução contratual;
• Elaboração de pareceres jurídicos, minutas contratuais e outros documentos legais;
• Apoio aos diversos departamentos na interpretação e aplicação da legislação vigente;
• Monitorização da evolução legislativa e regulamentar relevante para a atividade da empresa.

Requisitos de admissão:

• Licenciatura em Direito;
• Experiência profissional mínima de 2 anos em funções similares (preferencial);
• Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
• Capacidade de análise crítica, organização e trabalho em equipa;
• Domínio das ferramentas informáticas na ótica do utilizador.

Critérios de valorização:

• Formação complementar em contratação pública ou direito administrativo;
• Experiência em entidades do setor público empresarial ou na assessoria jurídica a organismos públicos;
• Conhecimentos em contencioso administrativo e/ou arbitragem.

Condições de candidatura:

Os(as) interessados(as) deverão submeter a sua candidatura até ao dia 30 de setembro de 2025, através do endereço de correio eletrónico: edm.mineira@edm.pt

Documentos a enviar:

• Curriculum Vitae atualizado;
• Outros documentos relevantes para apreciação da candidatura.