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Nov/05

Entrevista do presidente da EDM ao DN

Notícias
| 09 Novembro de 2005

Que retrato se pode actualmente fazer da actividade mineira em Portugal?

A actividade mineira continua, inequivocamente, a ser um importante pilar da economia nacional. Recordo, entretanto, que a avaliação da importância do sector mineiro não deve ser medida pela leitura directa dos índices macro económicos.

Efectivamente, para além do contributo na exportação e no emprego, é dela que provêm matérias-primas diversas para alimentar vários segmentos da indústria transformadora e da construção civil no nosso País. Por outro lado, as explorações mineiras, entendidas em sentido lato, situam-se um pouco por todo o território, muitas vezes em zonas deprimidas do interior profundo onde as alternativas de emprego são escassas ou nulas e dai que, mesmo as de reduzida dimensão, revestem-se do maior interesse.

Na verdade, pode afirmar-se que, apesar do fecho de várias explorações, algumas delas com longa história mineira, quer por exaustão física das reservas, quer pela insuficiência das mesmas por razões técnico-económicas, acontecimento normal no sector, o certo é que Portugal possui a principal mina produtora de cobre da Europa, com vida assegurada para muitos anos, e detém também a mais famosa mina de volframite do mundo, a Panasqueira, onde continuam a ser produzidos os melhores concentrados de tungsténio à escala mundial.

Por vezes, fica-se com a impressão de que, pelo facto do número de minas activas se ter reduzido muito nas últimas décadas, e pelos impactos ambientais das explorações, pode prevalecer a ideia generalizada de que o sector perdeu relevância, o que, na realidade, não é correcto. O número de minas, só por si, não é indicador fiável. Se dúvida existir sobre isso bastará meditar no impacto da mina de Neves Corvo. Vale muito mais ela só do que dezenas, ou mesmo centenas, de pequenas explorações como muitas do passado. E também este caso de Neves Corvo pode servir de suporte para demonstrar que é possível compatibilizar a indústria extractiva com o respeito e preservação dos valores ambientais. Efectivamente, esta exploração é, no domínio ambiental, considerada modelar a nível mundial. Sublinhe-se que a operacionalidade desta moderna exploração é assegurada por qualificadas equipas de técnicos e mineiros portugueses.

A ideia de que as minas terão perdido importância carece de fundamento credível. Lamentavelmente, tenho de confessar, alguns escritos ultimamente vindos a lume, por bem intencionados, certamente, mas mal documentados autores, acabam por dar uma visão passadista, distorcida da realidade actual, subalternizando, ou ignorando, dados e factos de verdadeira projecção mundial conseguidos em Portugal desde os anos 50. Sabia, por exemplo, que no período de 50 anos decorridos desde então foram descobertos, pelo Estado e por empresas privadas, 11 depósitos minerais na Faixa Piritosa Alentejana totalizando mais de 500 milhões de toneladas de sulfuretos polimetálicos, com pico na década de 1970/80 com 4 descobertas e mais de 300 milhões de toneladas? Estes resultados, verdadeiramente sensacionais, tiveram grande projecção internacional. É por isso que com os valores, da mesma ordem de grandeza, da vizinha Espanha se pode afirmar que a Faixa Piritosa Ibérica (faixa que vai desde o norte de Grândola até Sevilha) constitui o maior stock de metais básicos da UE. Metais básicos e não só, pois um novo elemento está a emergir no mercado com importância a subir em flecha, por ser matéria-prima fundamental no fabrico do cristal líquido aplicado nos ecrãs planos, da TV, PCs, etc., etc. Refiro-me ao Índio. Um dos metais do século XXI.

Ora, nada sobre esses e outros êxitos foi referido em texto que pretende ser uma análise histórica da actividade mineira, o que revela um desconhecimento confrangedor de efeitos negativos para a compreensão do sector, para além de injusto para diferentes gerações de pessoas e entidades intervenientes no processo. Anote-se que, mesmo o caso de Neves Corvo aparece referido de forma minimalista, sem a devida projecção como jazigo e mina de classe mundial que, efectivamente, é.

Ora aqui tem, resumidamente, alguns dados que, quando somados aos referentes às enormes reservas e à qualidade das rochas ornamentais de várias das suas explorações, bem como os do importante subsector das águas minerais, podem dar fundamento seguro para responder à sua questão, afirmando que o computo global é claramente positivo e, também, exprimir a convicção de que o sector continua a oferecer boas possibilidades para se desenvolver significativamente.

Tem-se assistido a um desenvolvimento do sector mineiro no nosso País? A que escala? A nível de produção, estamos a falar de valores anuais de que ordem?

A resposta depende do referencial que se queira ter em linha de conta, naturalmente. Todavia, considerando apenas o valor da produção constata-se que, em termos reais, ele se tem mantido sem grandes variações ao longo dos últimos anos e revela tendência para subir.

A partir dos dados estatísticos, atentamente coligidos pela DGGE, pode verificar-se que em 2004 houve um crescimento global do valor da produção superior a 9% relativamente a 2003 (preços correntes). Crescimento esse que, creio não errar, deverá ser ainda maior em 2005, face à impressionante subida das cotações do cobre e, ultimamente, do volfrâmio.

O valor total da produção anual é de cerca de mil milhões de euros. Arrisco adiantar que, não surgindo nenhum imprevisto, neste ano poderá ser, pela primeira vez, ultrapassada esta marca. A atenção e o apoio que o Governo tem dado ao sector e o contexto favorável do mercado dos metais dão fundamento para bom augúrio quanto ao desenvolvimento a esperar no futuro próximo.

Em relação ao potencial económico do sector mineiro, encontra-se sobre ou sub-aproveitado?

É minha convicção que, em relação aos recursos conhecidos, melhor dizendo, aos recursos delimitados, quantificados e minimamente caracterizados, não se pode, com justeza, falar, na análise global, em sub ou sobre-aproveitamento. Importa ter sempre presente que a determinante maior de todo o processo é a viabilidade técnica e económica dos projectos de exploração. Temos casos em que grandes quantidades de recursos não podem ser explorados no presente, por impedimentos de natureza técnica ou pela baixa cotação dos respectivos metais.

A legislação mineira e os contratos de concessão impõem normas e condições de actuação que, uma vez cumpridas, salvaguardam a correcta gestão das reservas mineiras. Trata-se de um processo dinâmico que, na prática, se traduz numa constante variação dos valores face, entre outras, à evolução diária das cotações. Naturalmente que, em condições normais, o empresário mineiro é o primeiro interessado em maximizar o período de vida da mina. Em condições normais, sublinho.

Todavia, se na sua pergunta está implícito considerar o potencial que, em termos razoáveis de fundamentação teórica, se pode atribuir ao contexto geológico conhecido do território nacional, então aí a resposta terá de ser outra. Efectivamente, o nosso País continua a dispor de muito boa potencialidade geológico-mineira, que importa investigar e avaliar no concreto e, caso necessário, por meios próprios.

Casos haverá, porém, onde impedimentos de natureza diversa poderão, porventura, ser superados no sentido de viabilizar explorações do sub-sector das rochas ornamentais e rochas industriais.

Os capitais privados têm investido no sector, nos últimos anos, tanto quanto seria de desejar?

No sector dos minérios metálicos a resposta é, infelizmente, negativa. Com efeito, é um dado histórico a conhecida insensibilidade do sector privado nacional para investir em minas. Ainda muito recentemente, na altura da alienação da Somincor, não apareceram investidores nacionais a concurso, pese embora as diligências feitas nesse sentido. Se estiverem atentos aos resultados, não me surpreenderia que agora “torçam a orelha”.

Por outro lado, o interesse das grandes empresas mineiras mundiais só se fez sentir com relevância nos anos após a descoberta de Neves-Corvo, jazigo de classe mundial. A esperança de facilmente conseguirem novas descobertas era grande, mas a realidade que vieram a encontrar foi outra. Do balanço global pode concluir-se que acabaram por aprender talvez mais com o que já estava cá feito do que deram de real contributo para o conhecimento da nossa Base de Recursos. Todavia, reforçou-se a convicção de que o potencial remanescente, designadamente na Faixa Piritosa Alentejana, é muito considerável, mas as tarefas para descobrir novos jazigos constituem desafios de risco elevado. Assim sendo, foram-se desinteressando pela prospecção mineira e partiram para outros pontos do globo que oferecem boa favorabilidade geológica, menores dificuldades e, consequentemente, menores custos e riscos. Vai restando assim uma actividade pontual de empresas juniores que, embora meritória, tem alcance limitado.

Entretanto, na Faixa Piritosa vai ser desenvolvido um projecto de considerável envergadura proposto pela Eurozinc/Somincor no qual a EDM também está envolvida. Espera-se que este possa vir a ser um passo importante numa nova fase de participação da EDM no relançamento da prospecção mineira, contribuindo assim para que se evite o risco de tornarmos o conhecimento e avaliação da nossa Base de Recursos dependente apenas da vontade e disponibilidade de terceiros. Um país que tem um jazigo como Neves Corvo e onde se sabe existirem vastas áreas potenciais para nova, ou novas, descobertas do mesmo tipo, ainda praticamente pouco ou nada prospectadas, não pode deixar ninguém tranquilo só porque o desafio é difícil e de maior risco económico.

Neste contexto, forçoso se torna concluir que há um papel muito importante que deve, à semelhança do que se fez no passado, ser relançado pelo Estado, sob pena de ficarmos hipotecados às vontades de terceiros e com a dúvida permanente de não sabermos o que possuímos no quinhão de terra que a Natureza e a nossa História nos legaram.

A legislação que regula o sector é adequada ou desadequada à realidade? Que mudanças poderiam ser eventualmente propostas?

A legislação mineira é relativamente recente e, no geral, adequada. Para o sector das pedreiras verifica-se que há matéria legislativa que tem levantado dificuldades (Dec. Lei 270/2001), estando, ao que julgamos saber, a ser tratada no sentido de clarificar competências, agilizar processos e tornar mais eficaz e competitivo o sector.

Em minha opinião, importaria estudar o assunto em profundidade no sentido de tornar mais atractiva a actividade das empresas, criando mais e melhores incentivos e facilitar o acesso a capital de risco para a prospecção mineira. Com efeito, mesmo nos casos que ofereçam boa potencialidade geológica, os países da UE têm de encontrar antídotos para neutralizar as desvantagens comparativas decorrentes da moeda forte, salários elevados e exigências ambientais, as quais não os tornam atractivos para a actividade mineira, quando comparados com outras áreas do globo. Todavia, outros factores, tais como a estabilidade política, o grau do conhecimento geológico, o nível de desenvolvimento tecnológico, a desburocratização e a celeridade nas decisões, têm também grande peso nas opções para investir, os quais, quando complementados com incentivos específicos e partilha de riscos, podem ser decisivos na atracção de tais investimentos.

Para melhor avaliar o que pretendo transmitir, recordo que a Austrália, mesmo sendo um dos primeiros potentados mineiros do mundo, onde a enorme favorabilidade geológica, só por si, atrai dos maiores investimentos neste sector, criou um fundo especial para participar até 50% (a fundo perdido) nos custos de sondagens em projectos de prospecção considerados de elevado risco mas com interesse relevante.

Agora que a realidade dos factos já se fez sentir nos bolsos do cidadão comum e se desmistificou a ideia falaciosa, por alguns defendida nos idos anos 80, de que os recursos, embora não renováveis, são abundantes, ou até mesmo inesgotáveis, diversos países, designadamente os nórdicos, têm vindo a dar cada vez mais atenção ao conhecimento e avaliação da respectiva Base de Recursos. Por outro lado, a disputa global para atrair investimentos para esta actividade é notória e tudo indica que deverá ser ainda maior no futuro. A acrescentar a tudo isso, importará ter presente, no nosso caso, que o efeito Neves Corvo está já praticamente desvanecido.

Tendo em conta que a recuperação ambiental das áreas mineiras é uma prioridade da EDM, que projectos estão actualmente em carteira nesta área?

No curto prazo e para além da selagem da Barragem Velha de Rejeitados, na Urgeiriça, cujos trabalhos preparatórios estão em fase de conclusão e em que a obra principal, objecto de concurso internacional, se prevê iniciar em Novembro próximo, as intervenções a desenvolver, que impendem apenas do ultimar das apreciações técnico-administrativas, por parte das diversas entidades interventoras no processo, são as seguintes:

– Na zona norte: Jales efluentes, Covas, Terramonte e Argozelo;

– Na zona centro: Barragem Velha (Urgeiriça) e Espinho;

– Na zona sul: Aljustrel (1ª fase).

Para além destes projectos, estão em fase de preparação outros, para que possam ser lançados em 2006/2007, associados às Áreas dos Radioactivos mais problemáticas, como sejam a Cunha Baixa, Quinta do Bispo, Vale de Abrutiga, Senhora das Fontes e Mondego Sul, bem como a própria Urgeiriça onde se continuarão os trabalhos de remediação previstos no Plano Director.

Com o mesmo objectivo estão concluídos os projectos associados a uma 2ª Fase de Aljustrel, prevendo-se também actuações em áreas mineiras de média dimensão das zonas norte e centro, mas cuja remediação muito favorecerá as regiões onde se inserem, como são os casos de Fonte Santa, Ribeira, Freixeda, Murçós, Canto do Lagar, Barroso I e Ribeira do Bôco.

É pois este o plano de curto prazo que, a par dos estudos, projectos e obras já realizadas, de que se destacam a “Recuperação das Escombreiras de Jales” e a 1ª Fase de S. Domingos, dão expressão à actividade da Concessão até 2007, sem prejuízo de que o trabalho desenvolvido terá reflexos directos na actividade prevista para o período que se estende até 2012.

Em que pé está a anunciada reabilitação das minas, designadamente das de urânio? Quais são as áreas prioritárias e porquê?

Tem-se constituído um processo lento, por múltiplas razões que não importará detalhar, tanto mais que no último ano foram importantes os passos dados com vista ao relançamento da actividade da concessão.

Este empenho, assumido de forma clara pelo Governo, tem expressão a nível das intervenções a levar a efeito em todo o País e em especial, nas áreas mineiras dos radioactivos onde se prevê que as principais minas desta zona venham a ser objecto de acções de remediação até 2012.

Naquela data, pensamos ter intervindo em cerca de meia centena de áreas mineiras, em todo o país, tidas por mais relevantes em termos de impacto, no universo das cerca de 170 áreas mineiras inventariadas no “Estudo de Hierarquização para a Reabilitação de Áreas Mineiras Abandonadas”, levado a efeito pela EXMIN em 2003.

As áreas prioritárias são aquelas onde, além do impacto físico das explorações, se geraram águas ácidas devido a lixíviações ou à presença de sulfuretos, daí resultando riscos de contaminação de aquíferos e para a saúde e segurança das pessoas. A interacção com populações residentes nas áreas de influência e a magnitude dos impactos são, obviamente, outros factores de prioridade. Das 60 áreas contaminadas com a exploração de minerais radioactivos, destacam-se como mais prioritárias: Urgeiriça, Vale da Abrutiga, Quinta do Bispo, Cunha Baixa, Senhora das Fontes, Castelejo, Bica, Barracão, Prado Velho e Mondego Sul. Mas todas as restantes serão objecto de intervenção.

Que retrato se pode fazer, a nível ambiental, das zonas degradadas por explorações antigas?

O facto de termos hoje um passivo ambiental considerável, cerca de 200 áreas afectadas pela exploração mineira antiga, tem um duplo significado. Desde logo, tudo isso evidencia que o nosso País teve grande actividade mineira espalhada de norte a sul. Tal facto tem também implícita a revelação de que esta actividade desempenhou, ao longo de muitas décadas, papel crucial no desenvolvimento económico, gerando emprego e dando suporte à criação e desenvolvimento de diversas unidades fabris no sector da indústria transformadora. Em contrapartida, por falta de legislação adequada, ou pelo seu não cumprimento, foram sendo deixadas várias feridas ambientais que hoje são inaceitáveis. Aconteceu assim em praticamente todos os países. No nosso caso, a poluição ambiental significativa remonta ao período Romano, com destaque, pela sua dimensão, para os casos de Jales-Três Minas, em Trás-os-Montes e os de S. Domingos, Aljustrel e Lousal na Faixa Piritosa do Alentejo.

Uma vez cumprido o Programa de reabilitação, oportunamente lançado em 2001, poderemos ter aqui um motivo de satisfação pela obra feita na recuperação dos espaços e áreas directa ou indirectamente afectadas pelas antigas explorações mineiras, potenciando assim novos empreendimentos relevantes para a sua revitalização e desenvolvimento económico.

Quais são hoje os principais obstáculos à prospecção e pesquisa e exploração mineira em Portugal? São as restrições ambientais o maior obstáculo ao desenvolvimento da actividade? Há quem defenda que o “fantasma ambiental” está a limitar, sem fundamentação técnica, o desenvolvimento deste sector.

As exigências de natureza ambiental são hoje uma constante no mundo desenvolvido e ainda bem que assim é, desde que impere o bom senso na sua aplicação prática. Porém, tal constitui uma desvantagem competitiva face a outros países que ainda não fazem, ou que só agora começam a fazer, exigências neste domínio. É, em certa medida, uma forma de concorrência desleal. Para além disso, vários desses países dispõem de muitos terrenos praticamente virgens e com grandes potencialidades geológicas para novas descobertas, oferecendo ainda mão-de-obra barata e moeda fraca. Como disse atrás, importará agir, não nos requisitos ambientais, mas sim nos factores susceptíveis de mitigar tais desvantagens e que podem ser alterados de forma positiva, designadamente: no domínio fiscal, na atribuição de apoios e incentivos financeiros e na redução drástica dos desnecessariamente longos processos burocráticos, os quais, só por si, são desmotivadores para as grandes empresas que, obviamente, planeiam as suas actuações tendo o Mapa-Mundo como referência. Todavia, importa assinalar que as empresas referenciais no sector mineiro já são elas próprias a introduzir, onde quer que actuem, as boas práticas ambientais na exploração mineira, fazendo disso eco apresentando-se como empresas-cidadãs. É, assim, de esperar que a médio-longo prazo a questão ambiental se venha a esbater consideravelmente.

Tendo em conta que o urânio está com cotações muito elevadas e que é um minério com potencialidade no nosso país. Há, no seu entender, alguma hipótese de se ressuscitar a exploração de urânio em Portugal, até porque há várias empresas, com capitais estrangeiros, interessadas nessa possibilidade. Pode esta retoma da exploração de urânio ser posta em causa pelo “fantasma ambiental”, como muitos advogam?

A exploração de urânio requer cuidados especiais, como é sabido. Existem meios e técnicas que tornam possível a lavra mineira e a produção de concentrados de urânio (yellow-cake), respeitando os parâmetros definidos pelas mais exigentes normas nacionais e internacionais que regulam esta actividade. É verdade que por esse mundo fora não são raros os casos em que, bem feitas as contas, os benefícios não chegam para cobrir os custos ambientais.

Se há empresas interessadas na exploração de urânio em Portugal, a elas caberá dar os passos nesse sentido. Creio que se estará a referir aos depósitos de Nisa, os únicos que poderão, em contexto muito favorável, vir a oferecer algumas hipóteses para eventual exploração.

Quando fala em prospecção de alto risco refere-se exactamente a quê (peço desculpa pela ignorância, mas parece-me que é importante precisar este conceito)?

Refiro-me à dificuldade técnica para seleccionar alvos a profundidades relativamente grandes. Os sinais serão certamente mais ténues e os custos operatórios são necessariamente maiores que o normal. Tudo isto num país de muito longa história mineira, em contraste com outros com vastas áreas praticamente inexploradas.

Falou de um projecto da Eurozinc/Somincor, com o apoio da EDM, para a Faixa Piritosa Alentejana. De que se trata?

Trata-se de um projecto de prospecção de duas importantes áreas da Faixa Piritosa apresentado pela SOMINCOR, em articulação com a EDM. Não se trata de apoio mas sim de direito de parceria da EDM equivalente a 15%, em todas as descobertas que venham a acontecer. Direito este que foi assegurado, num horizonte de dez anos, no processo de venda da posição accionista do Estado naquela empresa.

Por último, há um processo que não quis detalhar e que eu voltaria a pedir-lhe para que detalhasse. Trata-se da questão da reabilitação das minas de urânio. Quais as razões de tanta lentidão? Falou por diversas vezes no empenho do Governo nesta matéria, mas há, como sabe, quem defenda que o Governo, designadamente o Ministério do Ambiente, tem sido o principal obstáculo.

As razões dessa lentidão são diversas. Desde logo, a aprovação da medida do POE/PRIME que regula a aplicação ao sector só veio a acontecer já em Abril de 2002 e, além disso, não vieram a ser acauteladas, por quem de direito, no POE/PRIME as verbas que eram necessárias para o avanço dos projectos das minas de urânio. Dificuldade esta que se arrasta até ao presente, só em parte atenuada graças ao recurso de meios próprios para acudir aos casos mais urgentes. Entretanto, foram realizados vários estudos, de base e de caracterização, e implementaram-se novos e mais eficazes sistemas de monitorização e controlo para as diversas minas de urânio que, obviamente, levaram tempo (partiu-se praticamente do zero). A somar a tudo isso, foram exigidos estudos de Impacto Ambiental e emissão das DIA, processos que, só por si, consumiram mais de um ano antes que tenha sido possível abrir concursos para obras, caso da Barragem Velha da Urgeiriça, cuja adjudicação irá agora acontecer neste mês de Novembro.

O inequívoco empenho do Governo ao Programa de reabilitação das áreas mineiras abandonadas ficou bem patente nas intervenções e em actos concretos assumidos pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação e pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, durante e após a sessão pública da apresentação de trabalhos e do lançamento do concurso internacional da obra da Barragem Velha da Mina da Urgeiriça, no passado dia 20 de Julho em Canas de Senhorim.

Posso, entretanto, anunciar-lhe que já neste mês foram lançados concursos para os Estudos Prévios de Engenharia das obras previstas para a Mina da Cunha Baixa, depósito confinado da Quinta do Bispo e o projecto para a recuperação ambiental da Ribeira do Bôco. Para além desses e da Barragem Velha (Urgeiriça), referentes a minas de urânio, estão lançados os concursos das obras para tratamento dos efluentes de Jales, confinamento, impermeabilização, drenagem e vedação da escombreira de Argozelo em Trás-os-Montes, e a primeira empreitada de reabilitação hidrológico-ambiental da área mineira de Algares (Aljustrel).

Esperamos nos próximos três meses vir a concretizar não só a adjudicação das obras associadas a estes concursos mas também a promover os de outros projectos que se encontram em fase última de apreciação, dando expressão prática no terreno a todo um trabalho que tem vindo a ser sistematicamente desenvolvido no âmbito da concessão.

 

Lisboa, 09 de Novembro de 2005.

 

Delfim de Carvalho

Presidente, EDM