Os trabalhos previstos nesta fase complementar são os seguintes:

  • Descontaminação de solos e sedimentos contaminados nas áreas mineiras e zonas envolventes que deverão ser removidos, minimizando o risco de lixiviação e contaminação dos níveis de água subjacentes. As intervenções contemplam a descontaminação nas linhas de água e respetivas margens, incluindo limpeza, desmatação, regularização dos acessos e decapagem. O destino final dos solos contaminados a remover será uma estrutura de confinamento próprio a construir na área mineira da Quinta do Bispo, que se encontra prevista na empreitada da fase 1 da intervenção (POSEUR-03-2317-FC-000013).
  • Descontaminação de águas de mina, que incluem águas subterrâneas, águas superficiais das antigas cortas ou exsurgências, que ainda são geradas nestas áreas mineiras nos sistemas de tratamento implementados, antes da sua descarga nas linhas de água. A descontaminação visa, essencialmente, a neutralização da acidez das águas e a remoção de urânio, rádio, sulfatos, manganês e outros metais pesados que se apresentam em menores concentrações nas águas de minas, e baseia-se num conjunto de processos fisico-químicos e biológicos que se desenvolvem nas várias fases dos tratamentos ativos e/ou passivos.
  • Assegurar o adequado controlo dos sistemas de tratamentos implementados, necessários para comprovar a eficiências das ações de remediação ambiental e o bom estado dos meios ambientais afetados. Prevê a realização de medições de radiometria de superfície, colheita de amostras e caracterização geoquímica e radiológica das mesmas, análises laboratoriais de parâmetros radiológicos e outros.

Esta operação pretende alcançar os seguintes objetivos:

  • Remoção de áreas contaminadas, com potenciais efeitos na qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
  • Aumento da biodiversidade e da qualidade visual e ecológica da paisagem;
  • Estabelecimento de um coberto vegetal compatível com as condições naturais existentes e com as características ecológicas das diferentes zonas de intervenção;
  • Recuperação de habitats;
  • Descontaminação de águas de mina que atualmente ainda são geradas nas antigas áreas mineiras dos radioativos após conclusão das intervenções de remediação ambiental, antes da sua descarga nas linhas de água de jusante.

O investimento realizado será co-financiado pelo Fundo de Coesão e irá permitir resolver os passivos ambientais remanescentes das empreitadas de recuperação ambiental realizadas anteriormente nestas antigas áreas mineiras. Os resultados obtidos com esta operação perdurarão no tempo, tendo em consideração que foram aplicadas técnicas e medidas de descontaminação de solos e águas de mina eficazes e eficientes.

De seguida, publicitam-se os editais enviados para as juntas de freguesia das respetivas áreas mineiras: Bica, Cunha Baixa, Vale d’Arca, Castelejo e Urgeiriça.

Entre os anos 1855 e 1966, foram retirados da área de São Domingos cerca de 25 Mt de minério, essencialmente piritoso, com teores médios de 45-48% em enxofre, 1,25% em cobre e 2-3% em zinco. A mina que empregou milhares de trabalhadores, foi considerada uma das maiores fontes de receita, contribuindo para o equilíbrio económico do concelho. Até à década de 1930, quando se desenvolveu a exploração moderna de volfrâmio na Panasqueira e de carvão na Bacia Duriense, a mina de São Domingos foi a maior exploração mineira portuguesa, ocupando diretamente sempre mais de um milhar de trabalhadores até perto do seu encerramento. Em seu redor, foi criada uma povoação destinada a suprir as necessidades do complexo.

O Período de Concessão da Mina de São Domingos durou de 1859 a 1984 e produziu minério entre 1863 e 1966, tendo sido revogada por publicação no Diário da República, nº 258, 3ª série, de 7/11/1984.

A exploração desta antiga área mineira envolvia as fases de extração, trituração, processamento e transporte do minério por via-férrea até ao Porto Fluvial do Pomarão numa extensão de cerca de 17 Km.

O Plano Diretor da Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira de São Domingos preconiza a realização de 6 fases de atuação, designadamente:

Fase 1 – Obras de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de São Domingos – Margem Direita (concluída em 31/08/2020 com um investimento de 3.924.469,41 €);

Fase 2 – Obras de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de São Domingos – Margem Esquerda (concluída em 28/04/2022 com um investimento de 3.293.581,94€);

Fase 3 – Concentração e Confinamento dos Resíduos Mineiros da Antiga Área Mineira de São Domingos;

Fase 4 – Sistema de Drenagem e Tratamento das Águas Ácidas da Antiga Área Mineira de São Domingos;

Fase 5 – Descontaminação do Vale da Ribeira de Mosteirão a Jusante da Antiga Área Mineira de São Domingos;

Fase 6 – Recuperação e Valorização Patrimonial e Turística da Antiga Área Mineira de São Domingos.

Esta empreitada integra a primeira fase dos trabalhos de recuperação ambiental da Antiga Área Mineira de São Domingos e tem como principal objetivo o aproveitamento da antiga rede artificial de canais existente, de escoamento de águas pluviais e de escorrência das zonas envolventes da margem direita da área mineira e da Barragem da Tapada Grande, visando a sua recolha, condução, interceção e desvio do leito contaminado da ribeira de São Domingos, garantindo o seu transporte para jusante do Açude da Portela de São Bento.

O investimento realizado é co-financiado pelo Fundo de Coesão e irá permitir uma redução potencial do volume gerado de águas ácidas em cerca de 84%, na medida em que estes canais vão assegurar descarga das águas limpas a jusante da zona mineira, evitando assim a sua percolação pelas escombreiras de resíduos mineiros e consequente contaminação.

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