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Cedência das Instalações das Antigas Minas de Espinho

Notícias
| 08 Outubro de 2016

No dia 7 de outubro de 2016, com início às onze horas, nos Paços do Concelho de Mangualde, teve lugar uma sessão pública de cedência à comunidade local de áreas das antigas explorações mineiras, entretanto recuperadas.

No concelho de Mangualde, as minas de Cunha Baixa e de Espinho foram desativadas, respetivamente, em 1991 e 1990, após exploração de urânio. O passivo ambiental, resultante daquela exploração, foi entretanto objeto de importantes obras de recuperação a cargo da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. no âmbito do “Contrato de Concessão para a recuperação das minas abandonadas”, celebrado entre o Estado e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA (EDM).

Na sexta-feira, 7 de outubro de 2016, o Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deslocou-se ao concelho de Mangualde para presidir a atos de profundo significado social e político que consistiram na cedência, através da Câmara Municipal de Mangualde, das áreas mineiras recuperadas a associações locais que ficarão responsáveis pelo aproveitamento e gestão daqueles espaços a favor das populações.

Relativamente à área recuperada da antiga mina de Cunha Baixa, foi assinado um protocolo de cedência à Cooperativa Agropecuária dos Agricultores de Mangualde (COAPE) de um sistema de regadio agrícola, construído pela EDM, que inclui um açude que recebe águas pluviais, permitindo regar cerca de dez hectares de terrenos agrícolas respeitantes a 19 parcelas beneficiárias.

Foi também celebrado um protocolo de entrega ao município de Mangualde, e à Freguesia de Cunha Baixa, do edifício do Centro Interpretativo e o Parque de Merendas anexo, ali construídos pela EDM. Este Centro Interpretativo vai permitir uma exposição didática, permanente, sobre a história mineira do concelho de Mangualde e sobre as intervenções de recuperação ambiental, e deverá também servir para exposições temáticas ocasionais e para outras atividades culturais que o município e a freguesia ali promovam, constituindo-se assim como pólo dinamizador turístico e cultural.

Na área recuperada da antiga mina de Espinho, foi assinado um protocolo envolvendo o Município de Mangualde, a Freguesia de Espinho, e a associação Grupo de Intervenção em Operações de Proteção e Socorro (K9V – GIOPS). Através deste protocolo, esta antiga área mineira será utilizada para o treino e divulgação de atividades no âmbito da proteção civil.

A Câmara Municipal de Mangualde é a entidade que serve de elo de ligação com todas as entidades locais e dinamizadora das soluções de aproveitamento social dos espaços recuperados das antigas minas. Assim, foi também assinado um Acordo de Parceria, entre o município de Mangualde e a EDM, SA, que estabelece os termos da cooperação atual e futura com vista, justamente, à concretização do objetivo comum de colocar ao serviço das populações os investimentos feitos em recuperação ambiental das antigas áreas mineiras.

O concelho de Mangualde conheceu uma importante atividade de exploração mineira de urânio, entretanto encerrada. A mina de Cunha Baixa funcionou entre 1967 e 1993, com exploração a céu aberto e também em lavra subterrânea que atingiu a profundidade máxima de 150 metros. A recuperação ambiental compreendeu obras de segurança e de descontaminação radioativa e, bem assim, a estabilização de escombreiras e taludes e a renaturalização das linhas de água e de áreas paisagisticamente aprazíveis, bem como de solos agrícolas, incluindo a criação de condições de regadio por aproveitamento de águas pluviais sem necessidade de recurso a poços. O investimento realizado foi na ordem dos 6 milhões de euros e contou com a comparticipação de fundos comunitários europeus.
A área mineira de Espinho abrange cerca de 3,7 hectares, tendo a mina sido explorada entre 1988 e 1990, a céu-aberto, de onde foram retiradas cerca de 18 mil toneladas de minério, com um teor médio de urânio de 0,17 %, que correspondeu a cerca de 30 toneladas. A corta de ceú-aberto está inundada com cerca de 74 mil m³ de água, constituindo hoje um extraordinário espelho de água que valoriza o local. A remediação ambiental aqui realizada consistiu na modelação e selagem das escombreiras, em obras de proteção e segurança e de drenagem. A integração paisagística realizada confere ao local ótimas condições de utilização para atividades lúdicas. O investimento realizado foi na ordem de meio milhão de euros e contou com a comparticipação de fundos comunitários europeus.
No concelho de Mangualde, foram também intervencionadas as antigas minas de Valdante, integrada na recuperação ambiental da Cunha Baixa devido à sua proximidade, e a antiga área mineira de Freixiosa.

Em 2017, será concluída a recuperação ambiental da antiga área mineira de Póvoa de Cervães, cujos trabalhos estão integrados numa empreitada geral e simultânea de recuperação ambiental de diversas antigas áreas mineiras abrangendo diferentes concelhos (Castelejo, Formiga, Vale da Videira, em Gouveia, Vales, em Fornos de Algodres, e Póvoa de Cervães, em Mangualde), adjudicada no passado dia 20 de Setembro de 2016, num projeto aprovado pelo POSEUR (4,9 milhões de euros).